• Âmbito de aplicação do Direito do Trabalho
• Enquadramento Legal
• Contrato de Trabalho (art.º 3º ponto 3 LGT)
• Noção de Contrato de Trabalho
• Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho (art.º 15º LGT)
• Modalidades do contrato de trabalho
• Duração do contrato de trabalho por tempo determinado
• Período experimental (art.º 18º LGT)
• Nulidade do contrato de trabalho e das suas cláusulas contratuais

Conteúdo da relação jurídico-laboral

• Poderes, Direitos e Deveres das Partes
• Poderes do Empregador
• Deveres do Empregador (art.º 41º LGT)
• Direitos do Trabalhador
• Deveres do Trabalhador (art.º 44º LGT)
• Restrições à liberdade de trabalho (art.º 45º LGT)
• Poder disciplinar (art.º 46º e segtsLGT)
• Disciplina laboral
• Medidas disciplinares (art.º 47º LGT)
• Procedimento disciplinar
• Regulamento interno (art.º 62º e segtsLGT)

Modificação da relação jurídico-laboral(art.º 70º e segtsLGT)

• Mudança do empregador (cessão da posição contratual)
• Transferência para Funções diferentes ou para novo posto de trabalho
• Modificação temporária de funções por razões respeitantes ao empregador
• Modificação temporária de funções por razões respeitantes ao trabalhador (art.º 74º LGT)
• Mudança de Centro ou Local de Trabalho (art.º 78º e sgtsLGT)

Condições da relação jurídico-laboral (art.º 81º segtsLGT)

Organização e duração temporal do trabalho (art.º 92º e segtsLGT)

• Horário de trabalho
• Período normal de trabalho (art.º 3º ponto 24, art.º 95º LGT)
• Intervalos de descanso
• Regimes especiais de Horário de Trabalho (art. 97º e segtsLGT)

Suspensão da prestação do trabalho (art.º 119º e segtsLGT)

• Encerramento e Descanso Semanal (art.º120º LGT)
• Descanso complementar semanal (art.º 122º LGT)
• Feriados (art.º 126º LGT)
• Férias (art.º 129º a 140º LGT)
• Licenças sem remuneração (art.º 141º e 142º LGT)
• Regime de Faltas (art.º 143º a 154º LGT)

Remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador (art.º 155º a 185º LGT)

• Remuneração
• Modalidades de salário (art.º 156º LGT)
• Gratificações Anuais (art.º 158º LGT)
• Liquidação e pagamento do salário (art.º 166º a 171º LG)
• Compensações e descontos sobre o salário (art.º 172º a 175º LGT)
• Protecção do salário (art.º 176º a 180º LGT)
• Outros direitos económicos e sociais dos trabalhadores (art.º 181º a 183º LGT)

Suspensão da relação jurídico-laboral(art.º 184º a 197º LGT)

• Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador (art.º 189º a 192º LGT)
• Suspensão do Contrato por motivos relativos ao Empregador (art.º 193º a 195º LGT)

Extinção da relação jurídico-laboral(art.º 198º a 242º LGT)

• Cessação do contrato de trabalho por causas objectivas alheias à vontade das partes (art.º 199º, 202º e 204º LGT)
• Cessação do contrato de trabalho por Mútuo Acordo
• Decisão voluntária e unilateral de uma das partes
• Decisão unilateral do empregador
• Decisão unilateral por iniciativa do trabalhador (art.º 225º a 229º LGT)
• Certificado de Trabalho (art.º 201º LGT)
• Compensações e Indemnizações (art.º 236º a 241º LGT)

Trabalho da mulher (art.º 242º a 252º LGT)

Condições aplicáveis a grupos específicos do trabalhador(art.º 253º a 265º LGT)

Promoção social e cultural dos trabalhadores (art.º 266º a 271º LGT)

Garantia dos direitos emergentes da relação jurídico-laboral (art.º 272º a 309º LGT)

• Mecanismos Extrajudiciais de resolução de conflitos
• Prescrição de direitos e caducidade do direito de acção(art.º 302º a 306º LGT)
• Contravenções Laborais

Sistema de Segurança Social Angola

• Lei Bases de Protecção Obrigatória-Lei nº 7/04 de 15 de Outubro
• Protecção na Velhice
• Subsídio de Funeral
• Licenças e Subsídios de Maternidade
• Subsídio de Aleitamento
• Abono de Família

30h